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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:32

Câmara do Meio Ambiente mantém proibição de queimada em propriedade

A determinação foi a de que dois proprietários de uma plantação de cana-de-açúcar não promovam queimadas, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada ocorrência.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:49

Militar acusado de atirar em jovem no Rio de Janeiro pede habeas corpus

Ele foi denunciado por ter disparado contra um jovem homossexual em novembro de 2010
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:11

Comissão vota projetos que ampliam proteção de consumidores no comércio eletrônico

De acordo com o projeto, fica proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar qualquer tipo de oferta por meio eletrônico ou por telefone ao consumidor, sem prévia autorização
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:37

Acusado de tentativa de homicídio e tortura contra companheira pede liberdade

A motivação do delito seria ciúme exagerado em relação à sua companheira, sob alegação que ela possuía relacionamento amoroso com colegas de trabalho do acusado
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 17:38

Processo civil. Ação de cobrança de URHS.

Advogado que aciona o Estado para receber as verbas da defensoria dativa. Existência de crédito legítimo e insatisfeito, que autoriza o titular à cobrança.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:12

Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício

A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:11

Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço

Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem vinculação com a função militar, deve ser julgado pela Justiça comum, por meio do Tribunal do Júri
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 10:52

Penal e processual penal. Apelação criminal.

Apropriação previdenciária. Arrematação do bem. Quitação do débito. Extinção da punibilidade.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:05

TRT24 condena empresa que impediu trabalhador de receber auxílio-doença

Portador de doença ocupacional impedido de receber auxílio-doença por não ter tido a carteira de trabalho assinada, um trabalhador irá receber R$ 25 mil em indenização por danos morais e quase R$ 6 mil por danos materiais da empresa Itá Jóias Ltda.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:57

Professora de educação física não consegue equiparação salarial com de matemática

Para o relator, o professor de matemática, no caso, exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de educação física era de supervisão de exercícios físicos
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:38

Prefeito e ex-Secretário de Obras de Nova Palma são absolvidos por insuficiência de provas

Eles foram acusados pelo Ministério Público de utilizar equipamentos e servidores municipais para fazer um açude na propriedade do Prefeito
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 16:00

Atropelado por rival deve ser indenizado

Quando o pedreiro saiu do bar e se dirigia para sua casa, caminhando próximo ao meio fio, foi atropelado pelo aposentado
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 17:41

Juiz pode determinar penhora on-line em processo de execução fiscal

A execução fiscal recorrida, em questão, refere-se a dívida de tributos e o credor é a Fazenda Pública do DF
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:30

JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo

A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:15

Empregados do Bradesco em SE incorporam ao salário abono pago uma vez por ano

?O próprio Tribunal confirmou a presença deste elemento temporal ao registrar que em um dos meses dos anos de vigência das convenções coletivas foi conferido o abono como substituto dos reajustes salariais?, concluiu a Turma
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:05

Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties

Tais equipamentos não se enquadrariam no conceito de pontos de embarque e desembarque de gás natural dado pela Lei n. 7.990/89
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 17:29

Mulher ofendida na rua, em frente de vizinho, é indenizada por danos morais

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Capivari de Baixo e majorou a indenização por danos morais, de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil, que JB.T. deverá pagar a N.D.F.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:16

Exame de raios X para comprovar ingestão de droga é prova legal

Para o relator, o exame de raios X não é procedimento invasivo ou degradante que viole direitos fundamentais
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:35

Técnica de enfermagem não deve receber adicional de insalubridade

O benefício já tem sido pago mensalmente desde que Kátia tomou posse, não sendo permitido por lei outros acréscimos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:24

Concordata.

Levantamento de valores que estão depositados judicialmente e à disposição de credores não habilitados em concordata preventiva.

Exibindo resultado de 2061 até 2080 de um total de 8251

A determinação foi a de que dois proprietários de uma plantação de cana-de-açúcar não promovam queimadas, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada ocorrência.

Ele foi denunciado por ter disparado contra um jovem homossexual em novembro de 2010

De acordo com o projeto, fica proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar qualquer tipo de oferta por meio eletrônico ou por telefone ao consumidor, sem prévia autorização

A motivação do delito seria ciúme exagerado em relação à sua companheira, sob alegação que ela possuía relacionamento amoroso com colegas de trabalho do acusado

Advogado que aciona o Estado para receber as verbas da defensoria dativa. Existência de crédito legítimo e insatisfeito, que autoriza o titular à cobrança.

A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal

Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem vinculação com a função militar, deve ser julgado pela Justiça comum, por meio do Tribunal do Júri

Apropriação previdenciária. Arrematação do bem. Quitação do débito. Extinção da punibilidade.

Portador de doença ocupacional impedido de receber auxílio-doença por não ter tido a carteira de trabalho assinada, um trabalhador irá receber R$ 25 mil em indenização por danos morais e quase R$ 6 mil por danos materiais da empresa Itá Jóias Ltda.

Para o relator, o professor de matemática, no caso, exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de educação física era de supervisão de exercícios físicos

Eles foram acusados pelo Ministério Público de utilizar equipamentos e servidores municipais para fazer um açude na propriedade do Prefeito

Quando o pedreiro saiu do bar e se dirigia para sua casa, caminhando próximo ao meio fio, foi atropelado pelo aposentado

A execução fiscal recorrida, em questão, refere-se a dívida de tributos e o credor é a Fazenda Pública do DF

A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo

?O próprio Tribunal confirmou a presença deste elemento temporal ao registrar que em um dos meses dos anos de vigência das convenções coletivas foi conferido o abono como substituto dos reajustes salariais?, concluiu a Turma

Tais equipamentos não se enquadrariam no conceito de pontos de embarque e desembarque de gás natural dado pela Lei n. 7.990/89

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Capivari de Baixo e majorou a indenização por danos morais, de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil, que JB.T. deverá pagar a N.D.F.

Para o relator, o exame de raios X não é procedimento invasivo ou degradante que viole direitos fundamentais

O benefício já tem sido pago mensalmente desde que Kátia tomou posse, não sendo permitido por lei outros acréscimos

Levantamento de valores que estão depositados judicialmente e à disposição de credores não habilitados em concordata preventiva.

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